DEFINIÇÕES
A fim de esclarecer a interpretação dos termos usados nestas Regras, esta seção define e explica tais termos. Os termos destas Regras iniciados com letra maiúscula são definidos da seguinte maneira:
Público (e derivados): acessível a e/ou aberto às contribuições de duas ou mais pessoas (como em discussões, diálogos ou declarações).
Partida Arranjada: partida de Torneio cujo resultado ou andamento os Participantes, ou os Participantes e terceiros com influência sobre os Participantes, conspiraram ou concordaram em determinar antecipadamente.
Chat no Jogo: espaço virtual para comunicação por texto que está disponível no Jogo e que deve ser utilizado durante as partidas do Torneio.
ID de Jogo: identificador exclusivo de um usuário do Jogo; é formado por uma combinação de 8 ou mais números.
Propaganda: Distribuição Pública de informações de caráter extremista, terrorista, racista ou discriminatório.
Insulto: humilhação e menosprezo de um indivíduo (incluindo outros Participantes ou usuários do Jogo, representantes do Titular dos Direitos e/ou Organizadores do Torneio) expressos de maneira inadequada.
Conduta Imprópria: a prática de ações que violem os direitos de outro usuário do Jogo (incluindo Insulto e Propaganda).
Queixa: comunicado contendo uma solicitação para que os direitos de um usuário não sejam mais violados (inclusive por outros usuários ou terceiros) ou para que os obstáculos ao uso do Jogo sejam removidos.
Incitação: exercício deliberado de influência para induzir outro indivíduo, ou grupo de indivíduos, a realizar determinada ação.
Difamação: distribuição Pública de informações falsas ou enganosas sobre um indivíduo ou empresa.
Phishing: um tipo de fraude online com o objetivo de adquirir dados confidenciais, por exemplo, nomes de usuário e senhas de Contas Pessoais em serviços digitais de qualquer tipo.
Comportamento Agressivo: qualquer tipo de ação intencional ou não intencional que viole estas (ou outras) Regras, de acordo com a legislação vigente. Entende-se por Comportamento Agressivo as ações destinadas a menosprezar ou insultar outros usuários, o uso de linguagem obscena na comunicação, etc.
Além desses, outros termos encontrados nas Regras de eSports são usados com o significado que é atribuído a eles nas Regras de eSports.
Disposições gerais dos regulamentos disciplinares:
Todos os Participantes do Torneio se comprometem a cumprir rigorosamente estas Regras e não permitir que elas sejam violadas.
Caso estas Regras sejam violadas, o Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio poderá impor uma ação disciplinar a um Participante ou Equipe.
O Participante ou Equipe que violou as Regras não pode ser isento de ação disciplinar com base no desconhecimento das Regras.
Regulamentos disciplinares
1) Comportamento em Público
As seguintes medidas disciplinares serão impostas a qualquer Participante ou Equipe que violar as regras estabelecidas nesta seção:
Esclarecimentos:
Para os fins desta seção, recursos Públicos são recursos que estão disponíveis gratuitamente para serem visualizados por terceiros. Os chats privados e os espaços das Equipes e dos Participantes não são recursos públicos.
O Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio se reserva o direito de restringir a participação de um jogador durante o Torneio em vez de impor um banimento de um mês.
O Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio se reserva o direito de impor um período de desqualificação conforme achar adequado, dependendo da gravidade da violação em questão e dentro dos limites estabelecidos por estas Regras.
1.1) O Comportamento Agressivo em Público resultará em desqualificação das partidas do Torneio por até um mês.
1.2) O Insulto em Público resultará em desqualificação das partidas do Torneio que durará de um a sete meses.
1.3) A distribuição de materiais pornográficos resultará em desqualificação das partidas do Torneio por até 18 meses.
1.4) Qualquer forma de Difamação resultará em desqualificação das partidas do Torneio por até seis meses.
1.5) Incitação à Difamação, Insulto, Comportamento Agressivo ou Conduta Imprópria resultará em desqualificação das partidas do Torneio por até seis meses.
1.6) Ameaças Públicas feitas a outros usuários do Jogo, a Participantes do Torneio, ao Titular dos Direitos ou ao Organizador do Torneio resultarão em desqualificação das partidas do Torneio por até 18 meses.
2) Direitos de propriedade. Direitos exclusivos.
2.1) Contas, Objetos de Jogo e outros elementos constituintes do Jogo, bem como o próprio Jogo, estão sujeitos aos direitos exclusivos do Titular dos Direitos.
2.2) O uso de Contas, Objetos de Jogo ou outros elementos constituintes do Jogo, bem como do próprio Jogo, para fins comerciais ou de maneiras não diretamente autorizadas pelo Titular dos Direitos não é permitido e pode resultar em desqualificação das partidas do Torneio por até 18 meses.
3) Distribuição de informações inadmissíveis
3.1) A distribuição de materiais de qualquer tipo que o Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio considere como Propaganda é uma violação destas Regras e do Contrato do Usuário do Jogo. É passível de punição com a desqualificação do Participante ou da Equipe das partidas do Torneio por até seis meses. A Conta do infrator pode ser bloqueada, e a licença do infrator, revogada.
4) Fraude
4.1) As ações que sejam de alguma forma fraudulentas ou não permitidas pelo Titular dos Direitos são proibidas durante os Torneios ou o uso do Jogo. Essas ações incluem:
Phishing
Venda ou outra transferência tarifada de Objetos de Jogo, incluindo Contas
Partidas Arranjadas
Uso ilegal de dados pessoais de terceiros
Venda de clãs e equipes no jogo
Anúncio de quaisquer trabalhos ou serviços de terceiros.
4.2) Cometer essas ações de qualquer maneira resultará na desqualificação do Participante ou da Equipe das partidas do Torneio por até 24 meses ou indefinidamente.
Caso sejam tomadas medidas de controle de danos, o período de desqualificação poderá ser alterado a critério do Titular dos Direitos ou do Organizador do Torneio. Se essas ações resultarem em expropriação ilegal de Objetos de Jogo, o infrator poderá ser desqualificado indefinidamente.
4.3) Influenciar ilegalmente os resultados do Torneio.
4.3.1) Tentar subornar uma Equipe com o propósito de influenciar o resultado das partidas do Torneio resultará na desqualificação das partidas do Torneio por até 24 meses.
4.3.2) Tentar subornar o Organizador do Torneio ou um Juiz com o propósito de influenciar o resultado das partidas do Torneio resultará na desqualificação das partidas do Torneio por até 24 meses.
4.3.3) Equipes que conspirarem para obter um resultado previamente determinado em uma partida do Torneio serão desqualificadas das partidas do Torneio por até 24 meses.
5) Uso e distribuição de software de terceiros
5.1) O uso de qualquer hardware ou software externo para facilitar o jogo ou obter vantagens adicionais durante os torneios resultará em desqualificação indefinida das partidas do Torneio. A Conta do infrator pode ser bloqueada, e a licença do infrator, revogada.
5.2) Distribuir qualquer hardware ou software externo para facilitar o jogo ou obter vantagens adicionais durante os torneios resultará em desqualificação indefinida das partidas do Torneio. A Conta do infrator pode ser bloqueada, e a licença do infrator, revogada.
5.3) Armazenar qualquer hardware ou software externo no cliente do Jogo para facilitar o jogo ou obter vantagens adicionais durante os torneios resultará em desqualificação indefinida das partidas do Torneio.
6) Responsabilidade dos Membros da Equipe e responsabilidade do Capitão da Equipe
6.1) Caso um Membro da Equipe viole estas Regras, o Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio poderá excluir a Equipe inteira das partidas do Torneio.
6.2) Caso haja indivíduos conscientemente incluídos na Equipe que tenham sido anteriormente sujeitos a sanções conforme estas Regras, o Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio poderá excluir a Equipe inteira das partidas do Torneio.
6.3) Caso as disposições 6.1 e 6.2 destas Regras sejam implementadas, o Titular dos Direitos ou o Organizador do Torneio poderá desqualificar a Equipe das partidas do Torneio por até 24 meses ou indefinidamente.